Nesta sexta-feira, 11, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber adesões para um acordo que prevê a devolução de descontos indevidos feitos a aposentados e pensionistas. O governo federal estabeleceu que os pagamentos seguirão a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitar primeiro terá prioridade para receber o valor. A partir das 8h, os segurados podem fazer a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, nas agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
Quem aceitar o acordo terá o valor ressarcido de forma administrativa, mas precisará abrir mão de entrar com ação judicial contra o INSS pedindo indenização por danos morais ou pagamento em dobro. Também será preciso desistir de processos judiciais em andamento relacionados ao tema, se for o caso. A possibilidade de processar associações permanece.
Detalhes do acordo e prazos
Neste primeiro momento, o INSS fará a devolução apenas para os beneficiários que já apresentaram contestação e não receberam resposta da autarquia dentro do prazo de 15 dias úteis. Esse grupo inclui 1.860.593 pessoas, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Já os casos em que a associação ou sindicato respondeu no tempo certo ainda estão em análise, totalizando cerca de 769 mil segurados, para os quais ainda não há previsão de pagamento.
O cronograma de pagamentos está previsto para começar em 24 de julho, com até 100 mil beneficiários sendo pagos por dia, até que todos sejam atendidos. O valor será depositado em parcela única, corrigido pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão no pagamento.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem quiser receber a restituição por meio administrativo, direto na conta onde já recebe a aposentadoria ou pensão, sem precisar acionar a Justiça.
Mesmo quem já entrou com processo judicial e ainda não recebeu pode optar pelo acordo, mas precisará desistir da ação contra o INSS. O governo promete pagar 5% de honorários advocatícios para as ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
Para viabilizar os pagamentos, o INSS informou que será aberto um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS
1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha
2 – Vá até a seção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, caso tenha mais de um
3 – Leia com atenção o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
4 – Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
