Na última quinta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSS publicaram portaria conjunta que atualiza as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As mudanças buscam proteger famílias em caso de variação da renda per capita e facilitar a transição para o mercado de trabalho de pessoas com deficiência. As informações são do g1.
O BPC/Loas continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a 25% do salário mínimo, atualmente R$ 379,50, mesmo que em algum período haja aumento temporário desse rendimento. A atualização regulamenta alterações previstas em lei desde o fim de 2024 e amplia a proteção social a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que enfrentam vulnerabilidade econômica.
Mudanças ampliam proteção social e incentivam inclusão produtiva
Segundo Amarildo Baesso, secretário nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, “é uma medida que reconhece a realidade das famílias, marcada por oscilações de renda, e garante que ninguém perca o direito por mudanças pontuais”. O ministro Wellington Dias acrescentou que a atualização permite que beneficiários que consigam emprego recebam metade do BPC junto ao salário, sem precisar retornar a uma fila de perícia.
Outra modificação importante é a conversão automática do BPC/Loas em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho formal ou como autônomas, com remuneração de até dois salários mínimos. O auxílio corresponde a 50% do BPC/Loas, atualmente R$ 759, e será concedido sem necessidade de novo requerimento, garantindo transição contínua do benefício.
O governo também definiu prazos e exigências operacionais: solicitações do BPC/Loas com pendências deverão ser regularizadas em até 30 dias, caso contrário será considerado que o requerente desistiu do pedido. Beneficiários ou representantes devem atualizar dados no CadÚnico sempre que houver mudança de endereço ou composição familiar, e a renda familiar será apurada com base nas informações do mês do requerimento ou revisão.
O novo regulamento detalha rendimentos que não entram no cálculo da renda familiar, como bolsas de estágio supervisionado, valores de contrato de aprendizagem, indenizações por rompimento de barragem, BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência da família, benefícios previdenciários de até um salário mínimo por membro e auxílio-inclusão quando usado para manter o BPC/Loas de outro familiar.
Outras regras incluem considerar apenas um benefício previdenciário de até um salário mínimo por integrante, incluir rendimentos informais declarados no CadÚnico, informar benefícios da Seguridade Social ou regimes federais, estaduais ou municipais, e deduzir gastos contínuos e comprovados com saúde não cobertos pelo SUS ou SUAS.
