A partir de quinta-feira, 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por sindicatos e associações. O governo federal autorizou, no fim da semana passada, um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para garantir o ressarcimento dos valores descontados de março de 2020 até março de 2025. Para receber o dinheiro, porém, é obrigatório aderir a um acordo com o INSS. Quem fizer isso até segunda-feira, 21 de julho, poderá receber já nos primeiros lotes pagos nos próximos dias.
Mesmo quem já contestou o desconto junto ao INSS, confirmando que não autorizou o débito, ainda precisa formalizar a adesão ao acordo. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência dos Correios. A boa notícia é que não há necessidade de apresentar novamente a documentação.
Lotes e prazo para adesão
De acordo com o INSS, cada lote de pagamento contemplará cerca de cem mil beneficiários. O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro.
Em apenas uma semana desde que o processo foi aberto, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de pessoas que têm direito à devolução em todo o Brasil, informou o INSS.
Para quem preferir resolver pelo aplicativo Meu INSS, o procedimento é simples. Basta acessar o aplicativo com CPF e senha, entrar na aba “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” para cada solicitação pendente. Depois, é só rolar a tela até o último comentário, ler todas as informações, selecionar a opção “Sim” no campo “Aceito Receber” e clicar em “Enviar”. Após isso, é só aguardar o pagamento.
O valor será depositado integralmente na conta onde o beneficiário já recebe a aposentadoria ou pensão, com a devida correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Tem direito à restituição quem sofreu descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
