O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira (27/09), o retorno imediato do X (ex-Twitter) ao ar no Brasil. E disse que o X ainda tem que cumprir determinações judiciais para poder voltar a operar no país.
O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, pode determinação de Moraes. O ministro tomou a decisão diante da insistência da plataforma em não atender regras da legislação brasileira.
De acordo com Moraes, porém, a rede social ainda tem de pagar uma multa de 10 milhões de reais referente aos dois dias em que, graças a uma atualização de servidores, os brasileiros conseguiram acessar o X neste mês. Na ocasião, o ministro fixou uma multa diária de 5 milhões de reais.
O X deve informar, com a anuência da Starlink (outra empresa de Musk), se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento final da multa. Neste caso, a Starlink deve desistir de recursos protocolados no Supremo; e a representante legal Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição deve quitar uma multa de 300 mil reais.
No ofício levado a Moraes nesta semana, o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
Volta
A decisão de Moraes foi dada depois que advogados que representam o X no Brasil enviaram ao STF um pedido de desbloqueio da plataforma afirmando que todos os documentos solicitados para a retomada da rede social no Brasil foram apresentados.
