Ainda não há inscrições abertas nem recursos disponíveis para pagamento no Pix MEI, programa que oferece suporte financeiro de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem em suas atividades. Em um comunicado divulgado na quinta-feira (29), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) anunciou que o programa está em fase de estruturação técnica, com previsão de implementação entre 2027 e 2030.
O anúncio não garante recebimento automático a quem possui CNPJ de MEI. O acesso dependerá dos critérios, prazos e procedimentos de seleção que forem publicados.
O que está previsto para o Pix MEI?
A proposta prevê transferência de capital semente a fundo perdido, de até R$ 5 mil por beneficiário. Nesse modelo, o apoio não funciona como empréstimo bancário: não há juros nem devolução regular do valor, observadas as finalidades e condições do programa.
Os recursos deverão financiar o desenvolvimento produtivo do negócio. Entre os exemplos anunciados estão máquinas, ferramentas, bancadas de trabalho e adaptações de veículos utilizados em entregas.
O valor de R$ 5 mil é um limite anunciado, e não um pagamento uniforme já assegurado aos microempreendedores.
