Nesta terça-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém a posição de maior litigante do país, somando 5.821.390 processos ativos. Do total, 1.518.376 ações foram ajuizadas entre janeiro e maio deste ano, enquanto 4.303.014 continuam pendentes de resolução. O volume corresponde a 4,97% de todo o acervo processual da Justiça brasileira. As informações são do Extra.
As informações constam no Painel INSS, plataforma que consolida dados de todos os tribunais nacionais e serve como principal base estatística do Judiciário. O levantamento mostra ainda que, apesar do alto número de processos, a conciliação tem ganhado espaço como forma de solução.
Crescimento de acordos judiciais
Entre janeiro e maio de 2025, 24,49% dos processos finalizados envolvendo o INSS foram solucionados por meio de acordos. Em 2020, início da série histórica, esse percentual era de 12,24%. O crescimento reflete um esforço conjunto para reduzir a judicialização de questões previdenciárias.
Com o objetivo de conter a expansão das demandas, o INSS criou a Coordenação de Prevenção de Litígios (CPL). A unidade faz parte da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), e atua em três frentes principais: identificar focos de judicialização, aprimorar a comunicação entre o INSS, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Judiciário, e qualificar os processos administrativos para integração com a defesa judicial.
A estratégia prevê a correção de falhas administrativas, a criação de canais de interlocução com pontos focais regionais e o acompanhamento rigoroso dos trâmites internos para fortalecer a atuação do INSS e reduzir o número de novas ações na Justiça.
