O Conselho de Ética do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (29/10) uma petição que solicita a abertura de um processo disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi apresentado pelo advogado paraibano Olímpio Rocha após a saída do parlamentar do Brasil. Até a última atualização, ainda não havia sido definida a composição responsável pela análise inicial da solicitação.
No documento, o advogado argumenta que a saída do país teria ocorrido depois de Flávio tomar conhecimento de uma determinação judicial. Para Rocha, a situação justificaria uma apuração no âmbito do Senado. Ele afirmou que a “evasão deliberada após ciência de proibição judicial e o não cumprimento da ordem revelam incompatibilidade com a dignidade exigida do titular de mandato e comprometem a confiança institucional e o regular desempenho das funções parlamentares”.
Pedido pode resultar em análise sobre perda do mandato
Na petição, o advogado também destacou os limites da imunidade parlamentar e defendeu que uma investigação de natureza ética pode ocorrer independentemente de eventual condenação criminal.
“A imunidade parlamentar protege a independência do mandato, mas não representa autorização genérica para descumprir decisões judiciais válidas. A presunção de inocência permanece íntegra e a apuração ética não depende de condenação criminal; a sanção, todavia, exige prova suficiente e observância do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da proporcionalidade. O término próximo do mandato recomenda tramitação prioritária, dentro dos prazos legais e regimentais“, completou.
Rocha pediu que o Conselho de Ética receba a denúncia e avalie a possibilidade de aplicação da penalidade de perda do mandato de Flávio Bolsonaro.
Antes de uma eventual abertura de processo, o conselho precisa fazer uma análise preliminar da petição. Nessa etapa, o pedido pode ser arquivado caso o autor não tenha legitimidade, não haja identificação clara do parlamentar ou dos fatos atribuídos a ele, as acusações não tenham relação temporal com o exercício do mandato ou a denúncia seja considerada manifestamente improcedente.
Se houver arquivamento, o autor pode apresentar recurso ao Plenário do próprio Conselho de Ética no prazo de dois dias úteis.
Caso a denúncia avance, ela passa a tramitar como representação. Em seguida, é realizado um sorteio entre os membros titulares para definir o relator responsável pelo caso. O parlamentar escolhido deverá elaborar um parecer e apresentar um relatório preliminar.
Na análise do mérito, o Conselho de Ética pode aplicar diferentes tipos de punição, incluindo advertência, censura verbal ou escrita e suspensão temporária do exercício do mandato. Em casos nos quais seja proposta a perda do mandato, a decisão ainda precisa ser submetida à votação do Plenário do Senado Federal.
