No dia 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das redes sociais no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News, na qual Lula ressaltou a necessidade de estabelecer regras claras para o ambiente digital.
“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou Lula. Segundo ele, atualmente, não há quem assuma responsabilidade pelo conteúdo que circula nesses espaços virtuais.
Responsabilidade das plataformas e proteção de usuários
O presidente destacou que as grandes empresas de tecnologia devem se submeter às normas brasileiras e criticou uma carta enviada pelo governo dos Estados Unidos, segundo a qual as big techs norte-americanas não aceitariam ser regulamentadas. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que as plataformas podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado. “Portanto, se tiver alguma coisa grave, é a plataforma que deve assumir a responsabilidade”, disse.
Lula informou que a proposta está na Casa Civil há dois meses e que, nesta quarta-feira, será finalizada. “Amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional para regulamentar”, afirmou.
O presidente reforçou que não é aceitável abrir mão da segurança de crianças e adolescentes, que podem se tornar vítimas de ataques e crimes como a pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz (o influenciador Felca)”, disse Lula. Ele ressaltou ainda que o Brasil deve estar atento aos delitos cometidos no ambiente digital, que precisam ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar”, afirmou.
Ao final da entrevista, Lula comentou que espera encontrar, em algum momento, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para conversar “como dois seres humanos civilizados e dois chefes de Estado”.
