A linguagem neutra está oficialmente proibida em documentos, comunicados e demais materiais produzidos por órgãos públicos em todo o país. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (17), alterando a forma como União, estados e municípios devem se comunicar com a população.
O texto também leva as assinaturas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck; e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o InfoMoney, a determinação faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples.
A iniciativa busca facilitar o acesso às informações oficiais, garantindo que qualquer cidadão consiga entender e utilizar o conteúdo sem depender de intermediários. A expectativa é que a mudança reduza retrabalho e custos administrativos ligados ao atendimento público.
Norma orienta uso de frases diretas, palavras comuns e proíbe flexões fora das regras do português
A lei exige que órgãos de administração pública usem linguagem clara, com frases curtas, ordem direta e voz ativa. Termos complicados, jargões e estrangeirismos devem ser evitados. Além disso, está vetado o uso de formas de flexão de gênero e número que não estejam previstas nas normas da língua portuguesa — como “elu/delu”, “ile/dile” ou “todes”.
Cada Poder, em sua respectiva esfera, deverá definir diretrizes internas e ferramentas para adotar completamente a nova política. A regra passa a valer imediatamente e inclui a revisão de portais, documentos e materiais oficiais já publicados.
