Nesta terça-feira (5), um grupo de cinco deputados federais do Partido Liberal formalizou no Senado um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento sustenta acusações de abuso de autoridade, censura, perseguição política e desrespeito à imunidade parlamentar. As informações são da CNN.
A ação é encabeçada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que realizou uma manifestação silenciosa em julho em frente ao Supremo Tribunal Federal. O pedido também leva as assinaturas dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Parlamentares citam proibição de acampamento e sanções nos EUA
De acordo com os deputados, Alexandre de Moraes cometeu crime de responsabilidade ao determinar a remoção imediata de um acampamento montado por Hélio Lopes na Praça dos Três Poderes no fim de julho. Na ocasião, Hélio Lopes anunciou uma “greve de silêncio” em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e em favor de uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão de Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, proibiu novas manifestações no local e autorizou a prisão em flagrante de quem resistisse à ordem. O despacho apontava que a ação tinha relação com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023. Na justificativa, Alexandre de Moraes declarou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e citou a omissão de autoridades nas manifestações que culminaram nos atos violentos.
Os deputados consideram que a decisão foi “arbitrária e ilegal” e representam uma “violação direta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão”. O grupo sustenta que a manifestação foi simbólica e pacífica, sem qualquer ameaça à ordem pública.
No texto enviado ao Senado, os parlamentares também destacam que Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, sob alegações de violação de direitos humanos e perseguição política. Para os autores do pedido, a inclusão indica que Alexandre de Moraes “perdeu legitimidade moral e jurídica”.
Atualmente, pelo menos 30 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes estão em tramitação no Senado. A análise e eventual abertura de processo depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se posicionou sobre a nova solicitação.
