A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o período de 20 a 30 de novembro para a análise do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A defesa tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cancelamento dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil. As informações sobre o andamento do processo foram divulgadas pelo STF.
A análise ocorrerá em ambiente virtual, quando os integrantes da Turma deverão decidir se mantêm as medidas cautelares impostas ao senador ou se atendem ao pedido dos advogados para suspendê-las.
Defesa questiona decisão de Alexandre de Moraes
O recurso foi protocolado após Moraes determinar, em 26 de outubro, a apreensão dos documentos de viagem de Flávio. A decisão faz parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz.
Além de impedir viagens internacionais, o ministro estabeleceu uma restrição de contato entre o senador e o advogado. Flávio deixou o território brasileiro no dia seguinte à determinação, sem apresentar os passaportes dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial.
Na contestação encaminhada ao STF, os representantes do parlamentar argumentam que não existem fundamentos suficientes para justificar as medidas cautelares. Por esse motivo, solicitaram a revogação das restrições impostas ao senador.
Os advogados também colocaram em dúvida a atuação de Alexandre de Moraes no procedimento e pediram que o ministro seja considerado impedido de continuar à frente do caso. A defesa ainda solicitou que a investigação seja encaminhada ao ministro André Mendonça.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados por suspeitas de envolvimento em um possível esquema de lavagem de dinheiro. A apuração considera transações relacionadas a empresas ligadas ao advogado e atividades envolvendo apostas esportivas.
