O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do contrato firmado entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O documento integra a investigação sobre a instituição financeira e foi tornado público após uma solicitação do presidente do Supremo, Edson Fachin.
Assinado em janeiro de 2024, o acordo estabelecia a prestação de serviços relacionados à implantação, acompanhamento e atualização de um programa de compliance. O escritório também ficaria responsável por consultoria jurídica e estratégica em inquéritos e procedimentos nas polícias Federal e Civil, além de processos administrativos no Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como ações judiciais em diferentes instâncias.
Contrato previa 36 pagamentos mensais
O acordo estabelecia 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, correspondentes a R$ 3,64 milhões em valores brutos. Os pagamentos começaram a ser realizados em fevereiro de 2024 e seguiram regularmente até o fim de 2025.
Ao todo, foram quitadas 22 parcelas, que representaram R$ 80,2 milhões pagos pelo Banco Master. Os repasses foram interrompidos em novembro, após o Banco Central determinar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Em relatório divulgado por Mendonça no início da semana, a Polícia Federal apontou que o contrato teria passado por edição do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi identificada a partir dos metadados de arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, que registraram alterações em um documento do Office 365 associadas ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.
O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes acessou e fez alterações na versão final do contrato. De acordo com a explicação apresentada pela banca, o acesso ocorreu por solicitação do departamento de compliance, que buscava verificar se havia alguma restrição jurídica ou possível conflito que impedisse a contratação.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota.
