O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê o perdão de dívidas de cerca de 3,6 milhões de pessoas, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões, além de iniciativas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir obrigações burocráticas.
Entre as novidades está o Pix MEI, iniciativa que prevê a destinação de até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos nos negócios. O pacote também inclui uma linha específica do programa Desenrola para a renegociação de dívidas da categoria.
Governo defende aumento do limite de faturamento
O governo federal voltou a defender a ampliação do teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê elevar o limite para R$ 140 mil por ano.
MEIs poderão ter mudanças na emissão de notas fiscais
Outro ponto anunciado prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A medida também contempla os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, que poderão ser dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
Anúncio acontece às vésperas do segundo turno
O pacote foi divulgado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em um cenário de disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos, enquanto o atual presidente registrou 45,16%.
