O deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que estabelece regras para atividades recreativas realizadas em escolas públicas e privadas da educação básica. A iniciativa inclui o “Dia do Cabelo Maluco”, evento popular entre estudantes e que também ganhou destaque nas redes sociais, além de outras ações que envolvam mudanças na aparência das crianças.
A proposta pretende garantir que pais e responsáveis sejam informados antecipadamente e possam decidir se os filhos participarão dessas atividades. De acordo com o parlamentar, algumas famílias relataram que não receberam comunicados prévios ou que não concederam “autorização expressa” para a participação dos estudantes nas dinâmicas escolares.
Projeto prevê aviso antecipado e proteção aos estudantes
As regras propostas não se limitam ao Dia do Cabelo Maluco. O texto também abrange atividades que envolvam maquiagem, fantasias, aplicação de tintas e uso de adereços capazes de alterar a aparência dos alunos.
Outro ponto previsto no projeto é a proteção das crianças cujos responsáveis optarem por não autorizar a participação. Nesses casos, a decisão familiar não poderá resultar em situações de constrangimento, ridicularização ou discriminação, nem interferir na aprendizagem, nas avaliações ou na permanência do estudante na escola.
O Projeto de Lei nº 1.164/2026 também determina que as instituições de ensino comuniquem a realização das atividades com pelo menos cinco dias letivos de antecedência. O prazo deverá permitir que pais ou responsáveis avaliem a proposta e informem formalmente se autorizam a participação dos filhos.
