Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Câmara Municipal de São Paulo receberam, em protocolo simultâneo, projetos de lei que estabelecem penalidades administrativas contra a aporofobia, definida como o preconceito e a discriminação direcionados a pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. Se aprovadas, as propostas podem fazer de São Paulo o primeiro estado e a primeira capital do Brasil a punir a prática de preconceito contra pessoas pobres. As informações são do O Globo.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT/SP) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL/SP) apresentaram os textos, que buscam oferecer proteção especial à população em situação de rua. Segundo dados do programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), somente na capital paulista, o número de pessoas em situação de rua ultrapassa 96 mil.
Medidas propostas para combater a aporofobia em São Paulo
Os dois projetos de lei definem como ações de aporofobia desde agressões físicas, recolhimento de pertences e remoções forçadas até a instalação de arquitetura hostil. A arquitetura hostil se refere ao uso e à implementação de pedras, grades, objetos pontiagudos e outras barreiras que visam afastar pessoas em situação de rua e vulnerabilidade de espaços públicos. Vale lembrar que o Brasil já proíbe a arquitetura hostil desde 2022, com a promulgação da Lei 14.489, conhecida como “Lei Padre Júlio Lancelotti”.
As propostas também incluem a penalização de condutas discriminatórias em diversos espaços, como serviços públicos e privados, ambientes de trabalho, transporte, hospedagem, locais de cultura, esporte e templos religiosos. O deputado estadual Eduardo Suplicy explicou, em entrevista para O GLOBO, o objetivo do projeto. “O projeto visa, sobretudo, chamar a atenção destas pessoas que se incomodam tanto com a pobreza, mas que não querem colaborar para modificar o estado de coisas que temos em nosso país”, afirmou o deputado estadual Eduardo Suplicy. O deputado estadual Eduardo Suplicy acrescentou que é importante que a população esteja ciente de que “ações desse tipo não são consideradas corretas”.
Entre as sanções previstas nas leis estão a aplicação de advertências e multas. As multas podem ser triplicadas se o valor inicial for considerado ineficaz diante da condição financeira do infrator. Para estabelecimentos comerciais, as punições incluem a suspensão ou até mesmo a cassação de alvarás, caso o ato discriminatório seja cometido em nome do estabelecimento comercial.
A vereadora Amanda Paschoal ressaltou, também em entrevista para O GLOBO, a importância das propostas. A vereadora Amanda Paschoal classificou a iniciativa afirmando: “O que estamos propondo é que o combate à aporofobia seja reconhecido como um compromisso transversal de direitos humanos, que precisa ser enfrentado em todas as esferas”. A vereadora Amanda Paschoal acrescentou que o projeto “fortalece o combate à desigualdade a partir do território, e que coloca a dignidade humana no centro das políticas urbanas”.
Quando a infração for cometida por agentes públicos, também haverá responsabilização disciplinar. A arrecadação das multas será destinada ao Fundo Social de São Paulo e ao Fundo Municipal de Combate à Fome. Além das penalidades, o projeto prevê a criação de campanhas permanentes de conscientização contra a aporofobia e a divulgação de canais de denúncia para as vítimas. As duas propostas seguem agora para discussão e votação nos plenários das respectivas casas legislativas.
