Nesta segunda-feira (29), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comunicou que o governo federal planeja anunciar em outubro as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção principal é estabelecer um limite para a taxa de desconto, conhecida como Merchant Discount Rate (MDR), cobrada das empresas por bares, restaurantes e supermercados nas transações com vale-refeição e vale-alimentação. As informações são da Agência Brasil.
Durante uma coletiva para apresentar o balanço de empregos em agosto, o ministro Luiz Marinho disse que o governo quer esgotar todas as possibilidades de mediação entre as empresas operadoras e os representantes de bares e restaurantes. O objetivo do ministro Luiz Marinho é evitar que o caso seja ajuizado na Justiça. O anúncio das mudanças, inicialmente previsto para maio, agora deve ocorrer na próxima semana, após o ministro Luiz Marinho retornar de uma viagem à República Dominicana. A decisão final será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Detalhes da mudança e outras negociações em curso
O ministro Luiz Marinho reforçou a necessidade de concluir as negociações. O ministro Luiz Marinho afirmou: “O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”. O ministro Luiz Marinho ressaltou: “Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”.
Além de uma possível diminuição na taxa MDR, o governo também busca reduzir o prazo para que as empresas operadoras repassem os valores aos bares, restaurantes e mercados. Atualmente, as operadoras demoram cerca de 30 dias para repassar esses recursos.
O ministro Luiz Marinho também comentou o adiamento da assinatura de um pacto que visa valorizar as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo, que seria assinado nesta segunda-feira com o iFood. O ministro Luiz Marinho explicou que o adiamento ocorreu porque o governo tem interesse em ampliar o número de participantes na discussão. O ministro Luiz Marinho esclareceu: “Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na mesma data, o balanço do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). O Brasil fechou o mês de agosto com um saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada, resultado de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos. Apesar de o saldo ter superado os 134.251 postos registrados em julho, o número de vagas criadas voltou a cair em razão da desaceleração da economia e da alta de juros, na comparação com os 239.069 empregos gerados em agosto do ano passado.
