Nesta quinta-feira (30), o STF publicou a certidão de trânsito em julgado no processo contra Carla Zambelli, tornando definitiva a condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com arma. A deputada federal Carla Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão e deverá iniciar o cumprimento da pena. As informações são do CNN Brasil
Com a certidão formalizada, não restam etapas recursais na ação, e a execução penal passa a ser obrigatória. Carla Zambelli responde por perseguir um homem em uma rua de área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante o período eleitoral. O alvo da perseguição era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva
Condenação atual será somada à pena imposta no caso do CNJ
A condenação informada nesta quinta-feira (30) é a segunda imposta pelo STF contra Carla Zambelli. Em maio deste ano, ministros da Corte determinaram 10 anos de prisão para Carla Zambelli por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos, e o tempo das duas penas será somado.
Carla Zambelli se encontra presa na Itália desde julho, após deixar o Brasil. Na semana passada, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável para a extradição da parlamentar. A decisão agora depende do juiz do Tribunal de Apelação, que poderá confirmar ou não o parecer do Ministério Público italiano.
Caso o tribunal italiano mantenha a posição favorável à extradição, a defesa de Carla Zambelli ainda poderá recorrer. Se a decisão for rejeitada, a defesa de Carla Zambelli também poderá buscar outras instâncias, como o Tribunal Constitucional da Itália ou a Corte Europeia de Direitos Humanos, se considerar que normas constitucionais foram violadas.
Quando não restarem caminhos recursais, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália. Em caso de autorização para retorno ao Brasil, caberá às autoridades brasileiras realizar a retirada de Carla Zambelli do território italiano dentro do prazo previsto em acordo internacional ou na data estipulada pelo governo europeu.
