A Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook no domingo (08/06) ao pagamento de mais de R$ 70 mil para uma usuária que teve contas suspensas em redes sociais em 2024 e aguardou cerca de dez meses pelo cumprimento de decisão judicial que determinava o restabelecimento dos perfis. O valor inclui multa de R$ 50 mil e penalidades adicionais aplicadas pela Justiça após entendimento de descumprimento da ordem. As informações são do O Globo.
A decisão foi proferida pela 19ª Vara Cível de Brasília no processo movido por uma usuária que teve contas no Facebook e no Instagram bloqueadas. Segundo a juíza Maryanne Abreu, a empresa apresentou recursos e argumentos que já tinham sido analisados anteriormente no processo.
Juíza apontou falhas e aplicou multa por má-fé processual
Na decisão, a magistrada afirmou que o atraso no cumprimento da ordem judicial não poderia ser tratado apenas como demora administrativa. O entendimento do juízo apontou falha injustificada por parte da plataforma durante aproximadamente dez meses.
Além da multa cominatória de R$ 50 mil, a Justiça aplicou penalidade prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, elevando o valor atualizado da dívida para cerca de R$ 70,6 mil.
Maryanne Abreu também criticou a defesa apresentada pelo Facebook. Segundo a magistrada, a empresa utilizou uma minuta padronizada com informações incompatíveis com os autos do processo, situação interpretada como falta de cuidado técnico.
A decisão ainda determinou multa de 2% por litigância de má-fé contra a empresa. A Justiça também autorizou o levantamento dos valores já depositados em juízo pela autora da ação.
