O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede o status de “alto renome” a poucas marcas brasileiras. O reconhecimento assegura o mais alto nível de proteção estabelecido pela lei e geralmente é concedido a nomes que alcançaram um grau notável de conhecimento, confiança e reputação perante o público.
Foi exatamente esse selo que o Pix passou a ostentar desde a última semana, tornando-se a primeira marca vinculada ao governo federal a receber esse tipo de proteção. Mas o que muda na prática para um sistema de pagamentos que já é utilizado por milhões de brasileiros há quase cinco anos?
Segundo Mariana Valverde, advogada especializada em propriedade intelectual e sócia-fundadora do Mariana Valverde Advogados, o reconhecimento não representa apenas um registro de marca comum. Trata-se de uma blindagem jurídica que amplia significativamente o alcance da proteção do nome Pix.
“A principal consequência é que a marca passa a ter proteção em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da classe para a qual foi originalmente registrada. Na prática, ninguém poderá registrar uma marca Pix para identificar produtos ou serviços diferentes, mesmo que não tenham relação com o sistema de pagamentos”, explica.
O reconhecimento chama atenção porque ocorre após a consolidação do Pix como um dos principais meios de pagamento do país. Desde o lançamento, em 2020, o sistema ganhou escala, confiança da população e relevância econômica suficiente para justificar o enquadramento entre as marcas de maior prestígio do Brasil.
Segundo Mariana, esse processo não acontece da noite para o dia. Para obter o reconhecimento de alto renome, o titular da marca precisa demonstrar ao INPI, por meio de pesquisas e documentação técnica, que o nome alcançou elevado grau de conhecimento e reputação junto aos consumidores.
“O próprio sucesso e a massificação do Pix foram fundamentais para justificar esse reconhecimento. É comum que marcas busquem essa proteção ampliada somente depois de comprovarem sua relevância econômica e social”, afirma.
Quais eram os riscos antes?
Embora o Pix já fosse uma marca registrada, a ausência do status de alto renome deixava algumas brechas para tentativas de aproveitamento indevido da reputação construída pelo sistema de pagamentos do Banco Central.
Segundo Mariana Valverde, durante esse período o principal risco estava na utilização do termo “Pix” por terceiros em diferentes segmentos econômicos, criando potencial confusão junto aos consumidores ou associação indevida com o sistema oficial.
