Nesta terça-feira (3/12), o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, declarou lei marcial após acusações de que a oposição estaria tentando desestabilizar a democracia do país. A medida veio em resposta a não aprovação da proposta orçamentária para o próximo ano e à votação pelo impeachment de membros de seu gabinete. Em reação, a oposição convocou uma reunião de emergência e criticou a declaração como ilegal.
Militares tomaram as ruas de Seul, invadiram a Assembleia Nacional e proibiram atividades políticas, suspendendo também as liberdades civis. Imagens mostram tropas armadas em frente ao Parlamento sul-coreano.
A lei marcial, normalmente aplicada em tempos de guerra, foi uma surpresa para a população, já que é a primeira vez desde o fim da ditadura militar, na década de 1980, que um presidente sul-coreano recorre a essa medida.
O que é lei marcial
A lei marcial é um mecanismo previsto no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul. Ela confere ao presidente o poder de impor restrições aos direitos civis e substituir a legislação civil por normas militares.
Classificada em extraordinária ou preventiva, a primeira permite medidas mais drásticas em relação a direitos como liberdade de expressão e reunião, enquanto a segunda visa prevenir crises antes que elas se tornem emergências.
Ainda segundo a Constituição do país, a Assembleia Nacional deve ser imediatamente notificada pelo presidente da República. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.
Reação à medida
A declaração do presidente desencadeou uma série de protestos tanto da oposição quanto do próprio governo. O chefe da Polícia sul-coreana convocou uma reunião de emergência para discutir a medida, indicando que há preocupações sobre a eficácia e a necessidade de uma resposta militar em vez de soluções civis para as tensões políticas.
O ex-ministro da Justiça Han Dong-hoon e outros membros do governo expressaram que a declaração da lei marcial é “errada” e inconstitucional. Eles argumentam que a medida viola os princípios democráticos e os direitos civis dos cidadãos.
Lei marcial extraordinária e preventiva
A lei marcial extraordinária é imposta em resposta a emergências agudas, como guerras, revoltas ou desastres naturais. É uma reação a crises que já estão em andamento e que ameaçam gravemente a ordem pública.
Seu objetivo é restaurar a ordem e a segurança em um contexto onde as autoridades civis não conseguem mais manter o controle. Durante o período de lei marcial extraordinária, as forças armadas assumem funções administrativas e judiciais, podendo aplicar medidas rigorosas como toques de recolher, censura à mídia e detenções arbitrárias. É considerada temporária e com prazo definido para acabar, mas, na prática, pode ser prorrogada indefinidamente.
