O governo federal anunciou nesta terça-feira (12/05) o fim do imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme. A decisão foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. As informações são do g1.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a retirada da chamada “taxa das blusinhas” deve provocar redução imediata nos preços de produtos vendidos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo analistas, a queda do dólar frente ao real também contribui para baratear as compras feitas em moeda estrangeira.
Mudança reduz valor final pago pelos consumidores
Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, afirmou que “O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”. O especialista também destacou a valorização do real diante do dólar como fator adicional para a redução dos preços.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou que a cobrança agora ficará restrita ao ICMS. Conforme os cálculos apresentados, uma compra internacional de US$ 50 custava cerca de R$ 354 com o imposto federal e o ICMS. Sem a taxa de importação, o mesmo produto poderá sair por aproximadamente R$ 295.
De acordo com Campos, o imposto estadual segue calculado no modelo “por dentro”, no qual o tributo integra o valor final da mercadoria. Mesmo assim, consumidores devem perceber redução nos preços já nas próximas compras internacionais.
Especialistas também apontam efeitos econômicos sobre o setor produtivo brasileiro. O economista André Galhardo avaliou que a antiga cobrança funcionava como proteção para empresas nacionais, principalmente do segmento de moda, diante da concorrência com produtos importados de baixo custo.
Entidades do varejo criticaram decisão do governo
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”. A entidade argumenta que empresas brasileiras enfrentam carga tributária elevada e custos operacionais superiores aos praticados por companhias estrangeiras.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou o fim da tributação. Em nota, o grupo afirmou que a mudança amplia a concorrência desleal com empresas instaladas no Brasil.
Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. O valor representa crescimento de 25% em comparação com o mesmo período de 2025.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. A medida criou imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 vinculadas ao programa Remessa Conforme.
