Nesta quarta-feira (14/10), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o término da escala 6×1. O texto avança para a fase de promulgação.
Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O placar se repetiu no segundo turno, com 75 votos a favor e um contra. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno para aprovar o texto.
A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), que tenta a reeleição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), antes crítico à proposta e favorável a um modelo baseado na remuneração por hora trabalhada, passou a apoiar sua aprovação.
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, e os trabalhadores terão direito aos dois dias de descanso. Quatorze meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.
A matéria mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
PEC
A PEC prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, cerca de R$ 21,2 mil. Para esses empregados, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito aos dois dias de repouso semanal remunerado é mantido. A exceção não vale para empregados públicos.
