Nesta sábado (22), Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão preventiva por determinação de Alexandre de Moraes, após decisão inserida no processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. A defesa do ex-presidente já apresentou um recurso rejeitado e ainda dispõe de prazo até a próxima segunda-feira para protocolar nova contestação, medida que antecede a possibilidade de trânsito em julgado. As informações são do O Globo.
A execução da pena só se inicia com a certificação de trânsito em julgado feita por Alexandre de Moraes. Essa etapa confirma o caráter definitivo da condenação e indica esgotamento das alternativas recursais. A rejeição dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal eliminou o instrumento utilizado pela defesa para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios.
Confira as alternativas jurídicas
A defesa de Jair Bolsonaro também pode recorrer à revisão criminal, mecanismo que permite reexame da condenação. A ferramenta, porém, tem uso excepcional no Supremo. Nos últimos 25 anos, apenas um pedido foi acolhido, enquanto 335 solicitações foram rejeitadas, entre elas seis relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A tramitação de eventual revisão criminal ficaria sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, grupo que não participou do julgamento da condenação. A Segunda Turma conta com Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados por Jair Bolsonaro. A conclusão de uma revisão criminal ocorre no Plenário, com participação de todos os ministros.
Em paralelo aos debates recursais, advogados e aliados de Jair Bolsonaro articulam um pedido ao Supremo para que o ex-presidente permaneça em regime domiciliar. O argumento central se baseia em condições médicas relacionadas às sequelas da facada sofrida em setembro de 2018, com histórico de internações sucessivas.
A transferência de Jair Bolsonaro para uma unidade da Polícia Federal não corresponde à aplicação de uma nova medida restritiva, mas à substituição da modalidade de cumprimento da prisão. A prisão domiciliar, aplicada anteriormente, decorre de investigação que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro na tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro por meio de articulações de sanções no governo de Donald Trump.
