Felipe Prior, ex-participante do Big Brother Brasil, se pronunciou pela primeira vez após ser condenado, pela segunda vez, por crime de estupro. Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo sentenciou o ex-BBB a uma pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
A acusação que levou à segunda condenação de Felipe Prior remonta a 2015, quando ele teria constrangido a vítima após ela recusar um relacionamento íntimo com ele, em Votuporanga, São Paulo. Essa sentença se junta a outra condenação, referente a um incidente ocorrido em 2014, que também resultou em uma denúncia de estupro.
Pronunciamento
A advogada de Felipe Prior, Renato Stanziola Vieira, se manifestou em defesa de seu cliente por meio de uma nota divulgada no Instagram, afirmando que “não houve prática de violência”. Vieira explicou que, devido ao sigilo judicial, não será possível revelar detalhes do caso, mas aproveitou para criticar o entendimento jurídico atual sobre os crimes de estupro no Brasil.
Ele questionou a necessidade de prova de violência ou ameaça para que o crime seja configurado, destacando que “legislações em todo o mundo foram alteradas para que o desrespeito ao consentimento seja considerado estupro, mas isso ainda não aconteceu na lei brasileira”, disse o defensor.
A nota também menciona o Projeto de Lei 228/2023, que propõe uma alteração no Código Penal para incluir atos de constrangimento ou o aproveitamento da vulnerabilidade da vítima como formas de estupro, mesmo sem a ocorrência de violência física. O advogado de Prior, Renato Stanziola Vieira, destacou que, “até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima”.
