O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda (IRPF) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto parcial no imposto. Se aprovado, a medida pode ser aplicada já em 2026, beneficiando milhões de contribuintes.
A proposta, que amplia significativamente a faixa de isenção do IR, tem o objetivo de aliviar a classe média e impulsionar a economia. Atualmente, a isenção do IR se aplica a salários de até R$ 2.824, o que equivale a menos de dois salários mínimos. Se o projeto for aprovado, aproximadamente 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto.
Entenda a expectativa de impacto positivo na economia
De acordo com o governo, essa medida visa aumentar a circulação de recursos, o que deve contribuir para o crescimento econômico. Durante a cerimônia de lançamento do projeto, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a mudança trará justiça ao retirar a incidência do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduzirá a carga tributária para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta visa reverter a péssima distribuição de renda do Brasil e compensar a perda de arrecadação de R$ 26 bilhões, com a criação de um imposto adicional para os super-ricos. “Estamos no caminho certo para começar a corrigir a distribuição de renda”, afirmou Haddad.
Porém, como a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela não afetará a declaração de Imposto de Renda deste ano.
Veja as medidas compensatórias da proposta
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma taxação sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês. Pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano terão que pagar impostos adicionais. A estimativa é que a nova cobrança gere cerca de R$ 25,22 bilhões em 2026.
As alíquotas variam conforme a renda anual, com taxas de 2,5% a 10%. Por exemplo, quem tiver uma renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil pagará R$ 18.750 de imposto, enquanto quem receber entre R$ 600 mil e R$ 900 mil pagará R$ 45 mil. A cobrança será realizada apenas sobre a diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as novas alíquotas.
Apesar das intenções do governo, a proposta enfrenta resistência no Congresso, especialmente por parte de parlamentares que consideram a medida um peso para a responsabilidade fiscal do país.
O presidente Lula, durante o lançamento, afirmou que o projeto representa um “presente para a população”, destacando que ele não prejudicará ninguém, mas sim proporcionará mais justiça social. Ele ainda completou dizendo que as mudanças ajudarão a garantir que os brasileiros de baixa renda possam ter acesso a uma alimentação melhor.
MOMENTO HISTÓRICO ✅✅
— Pedro Rousseff (@pedrorousseff) March 18, 2025
Presidente Lula ACABA de ASSINAR o projeto que AMPLIA a ISENÇÃO do Imposto De Renda para quem ganha até R$ 5 MIL.
GRANDÍSSIMO DIA!!! 🇧🇷👍 pic.twitter.com/Yu0vryECTr
