A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a admitir que o ex-presidente poderá ser transferido para um presídio em regime fechado no início de novembro, segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize em breve a execução da pena, encerrando o período de prisão domiciliar. As informações são do O Globo.
O sábado (11) completou um mês desde a condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, de acordo com o g1. No Supremo, o processo está na fase de elaboração do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e resume a decisão da Primeira Turma do STF. Após a publicação, começará o prazo para apresentação de recursos, e somente depois dessa etapa poderá ser determinada a prisão em regime fechado.
Recursos e possíveis efeitos no julgamento
Entre os recursos que podem ser apresentados estão os embargos de declaração, utilizados para apontar contradições ou omissões no texto da decisão. Embora raramente alterem o resultado final, em alguns casos esses recursos já levaram à redução de penas. Os embargos infringentes só seriam aceitos se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu neste julgamento. Mesmo assim, as defesas podem protocolar o pedido, cabendo ao relator decidir se o aceita.
Especialistas consultados pelo g1 afirmam que essas medidas dificilmente modificarão a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, servindo apenas para adiar o início do cumprimento da pena. Quando não existirem mais recursos disponíveis, a decisão se tornará definitiva.
Condenação inclui multa e perda de cargos públicos
A sentença estabelece prisão e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Também determina a perda de cargos na Polícia Federal de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, além da cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, por pena superior a 120 dias. O Superior Tribunal Militar será comunicado para decidir sobre a “indignidade do oficialato”, o que pode levar Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier a perderem postos e patentes nas Forças Armadas. A decisão também prevê a aplicação de dias-multa como punição adicional.
Prisão domiciliar e investigações da Polícia Federal
Desde agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva, ainda sem início da execução da pena definida pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente é investigado por suposta interferência nas apurações sobre a tentativa de golpe contra a democracia. Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que Jair Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos, com participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador Paulo Figueiredo.
Com a conclusão do acórdão e o encerramento da fase de recursos, a transferência de Jair Bolsonaro para um presídio em regime fechado é tratada nos bastidores jurídicos como praticamente inevitável.
