O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª Turma para a Segunda Turma da Corte a partir da próxima semana. A decisão foi tomada após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
O pedido de Luiz Fux foi apresentado na terça-feira (21) durante sessão plenária da Corte e formalizado por meio de documento enviado ao presidente do STF. No texto, Fux cita o artigo 19 do Regimento Interno para justificar a transferência “considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”. Fachin destacou no despacho: “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”
Estrutura e funções das Turmas
Atualmente, Luiz Fux integra a 1ª Turma, responsável por julgar os réus da trama golpista de 2022, com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A Segunda Turma, que passará a contar com Fux, tinha como membros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Cada turma é composta por cinco ministros do STF, exceto o presidente, que não integra os grupos.
A mudança ocorre pouco após a 1ª Turma condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, com Fux sendo o único voto divergente no placar de 4 a 1. Desde 2023, as Turmas retomaram a análise de ações penais, com a 1ª Turma concentrando casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado. Mudanças de Turma já ocorreram anteriormente, como a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma em 2023.
